Política de Reembolso e Devoluções
Empresa: Be Strong – Treinamentos Personalizados
Endereço: Rodovia João Paulo, 216 – Galpão 4 – João Paulo, Florianópolis – SC, 88030-300
Telefone: (48) 99818-1696
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta política estabelece as condições para cancelamento, reembolso e devolução de valores pagos pelos cursos oferecidos pela Be Strong – Treinamentos Personalizados, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)
2.1 Prazo e Condições
- O aluno tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura do contrato ou do início das aulas, quando a contratação ocorrer:
- Através de canais online
- Por telefone
- Fora do estabelecimento físico da empresa
2.2 Reembolso Integral
- Durante o período de arrependimento, o reembolso será de 100% do valor pago
- Não haverá cobrança de taxas administrativas ou multas
- O estorno incluirá todas as taxas e encargos cobrados
- Não é necessária justificativa para o cancelamento
2.3 Exceções
- Contratos assinados presencialmente na sede da empresa seguirão as condições específicas estabelecidas no momento da contratação
3. CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO
3.1 Condições Gerais
- Cancelamentos solicitados após 7 dias da contratação ou início das aulas estarão sujeitos às seguintes condições:
3.2 Até 15 dias do início do curso
- Reembolso de 80% do valor pago
- Retenção de 20% para cobertura de custos administrativos e operacionais
3.3 Entre 16 e 30 dias do início do curso
- Reembolso de 60% do valor pago
- Retenção de 40% para cobertura de custos administrativos e materiais já disponibilizados
3.4 Após 30 dias do início do curso
- Reembolso de 40% do valor pago
- Retenção de 60% correspondente aos serviços já prestados e custos operacionais
3.5 Após 50% da carga horária cumprida
- Não haverá direito a reembolso
- O aluno poderá optar por crédito para utilização em outros cursos da Be Strong
4. FORMAS DE REEMBOLSO
4.1 Prazo para Devolução
- O reembolso será processado em até 30 (trinta) dias úteis após a aprovação da solicitação
4.2 Modalidades de Reembolso
- Cartão de crédito: Estorno na fatura (sujeito às regras da operadora)
- Cartão de débito: Depósito em conta bancária
- PIX/Transferência: Devolução na mesma conta de origem
- Dinheiro: Disponível para retirada na sede da empresa
4.3 Crédito para Futuros Cursos
- O aluno pode optar por manter o valor como crédito
- Crédito válido por 12 (doze) meses
- Transferível para terceiros mediante autorização
5. SITUAÇÕES ESPECIAIS
5.1 Cancelamento por Parte da Be Strong
- Em caso de cancelamento do curso pela empresa, haverá reembolso integral de 100%
- Reembolso processado em até 15 dias úteis
5.2 Problemas de Saúde
- Mediante apresentação de atestado médico, será analisado caso a caso
- Possibilidade de suspensão temporária ou transferência para nova turma
5.3 Mudança de Cidade/Estado
- Mediante comprovação, será oferecido:
- Reembolso proporcional
- Transferência para modalidade online (quando disponível)
- Crédito com validade estendida
6. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO
6.1 Canais de Atendimento
- Presencial: Rodovia João Paulo, 216 – Galpão 4 – João Paulo, Florianópolis – SC
- Telefone: (48) 99818-1696
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h
6.2 Documentação Necessária
- Documento de identidade
- Comprovante de pagamento
- Contrato de prestação de serviços
- Dados bancários para reembolso (quando aplicável)
6.3 Análise da Solicitação
- Prazo para análise: até 5 (cinco) dias úteis
- Comunicação da decisão por telefone ou presencialmente
- Em caso de dúvidas, será agendada reunião presencial
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Casos Omissos
- Situações não previstas nesta política serão analisadas individualmente
- Decisões baseadas no Código de Defesa do Consumidor e bom senso comercial
7.2 Alterações na Política
- Esta política pode ser alterada a qualquer momento
- Mudanças não afetarão contratos já firmados
- Novas versões serão comunicadas aos alunos
7.3 Mediação e Arbitragem
- Em caso de divergências, priorizamos o diálogo e acordo amigável
- Questões não resolvidas seguirão os procedimentos legais cabíveis
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis. Para esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco através dos canais oficiais.